"Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola...
Homem tem mantida justa causa aplicada por empresa ao constatar que ele discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a Justiça pedindo a reversão da...
Para garantir o direito à liberdade religiosa, uma mulher muçulmana conseguiu decisão liminar no Poder Judiciário de Mato Grosso para que o Detran/MT permita que ela possa usar na CNH...
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado...
Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão...
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com esse posicionamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou...
O assédio sexual é um problema antigo no ambiente de trabalho e, infelizmente, ainda muito comum. Uma pesquisa do LinkedIn e da consultoria Think Eva de 2020 afirmou que 47%...
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (21/1), representação contra...
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