Para que prevaleça o equilíbrio econômico na relação contratual, o juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Eletropaulo por cobranças indevidas de...
Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto à imposição de restrições a pessoas físicas...
Quem tem direito à justiça gratuita em um processo trabalhista? | Explicando Direito Inscreva-se em nosso canal: https://bitly.com/2FgrGhw A reforma trabalhista trouxe mudanças para o pedido do benefício da Justiça...
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé por ter mentido ao dizer que desconhecia contrato...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as perícias médicas de revisão do auxílio por incapacidade temporária — antigamente conhecido como auxílio-doença — a partir desta quarta-feira (12/1). A medida surge diante...
De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares, se não de afeto? Há dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas...
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